Congelamento do ICMS sobre combustíveis é prorrogado por mais 90 dias por governadores.

Nesta terça-feira (22), foi anunciada uma nova prorrogação do congelamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre a gasolina, gás de cozinha e etanol.
A medida, que estava prevista para terminar no próximo dia 31, vale por mais três meses e foi divulgada após encontro dos governadores, vices e secretários.
“Estamos autorizando ao Confaz a prorrogação da medida que adotamos desde 01/11/2021 que fez o que se chama de congelamento do preço médio base para efeito do ICMS e neste período, o Conselho dos Secretários de Fazenda deve tratar especificamente da gasolina”, afirmou o governador do Piauí, Wellington Dias, em entrevista à CNN Brasil.
Sobre o diesel, Dias afirmou que na próxima quinta-feira (24) os secretários de Fazenda vão deliberar sobre a taxa única para o diesel, conforme foi aprovado pelo Congresso Nacional.
“De um lado nós já vamos nesta quinta-feira aprovar a regulamentação que já está como uma imposição da lei sobre o diesel. Prorrogamos por mais 90 dias as regras em relação à gasolina e neste período o Conselho dos secretários de Fazenda deverá encontrar qual o texto adequando para que possamos ter o cumprimento desta regra.”
Segundo ele, a medida representa “um impacto nas contas dos estados, no caso do diesel cerca de 30% da receita dos estados e dos municípios.” “Nós temos um impacto que é estimado em aproximadamente R$ 14 bilhões.”
Dias também informou que os governadores vão ao Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar detalhes da lei que trata especificamente da gasolina e como estabelecer a alíquota única também para este combustível que, segundo Dias, é mais difícil encontrar um consenso entre os Estados.