Como o MEI pode obter a inscrição estadual?

1 – Confira se o CNPJ MEI está ativo

Antes de iniciar o processo para aquisição do número de inscrição estadual, o empreendedor deve conferir se o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do Microempreendedor Individual (MEI) ainda se encontra ativo. 

Este procedimento pode ser feito no Portal do Empreendedor. 

2 – Esteja em posse dos documentos necessários

Ao dar início à solicitação da inscrição estadual, será necessário que o MEI forneça uma documentação específica para a Secretaria de Fazenda (Sefaz) do Estado no qual o empreendimento está localizado. 

Sendo assim, é preciso ter em mãos os seguintes documentos:

• RG;
• CPF;
• Título de Eleitor;
• Certificado de Condição de Microempreendedor Individual ( CCMEI);
• Alvará de funcionamento;
• Comprovante de endereço residencial e empresarial.

3 – Acesse o site da Sefaz do Estado

Na maior parte dos Estados, o procedimento relacionado à inscrição estadual para o MEI é inteiramente online. 

Portanto, basta acessar o portal eletrônico da Sefaz do Estado onde está a sede da empresa, e procurar pelo link que irá redirecionar o usuário para a página de requerimento da inscrição estadual.

4 – Acompanhe a análise da inscrição estadual 

Ao finalizar o pedido da inscrição estadual do MEI, é necessário esperar por um prazo estipulado pela Sefaz, porém é possível acompanhar a análise da solicitação durante este período.
 

Há casos em que a inscrição estadual é disponibilizada no mesmo momento, permitindo que a empresa já dê início à emissão de notas fiscais e efetue o pagamento do ICMS referente às transações comerciais e industriais. 

Desta forma, o empreendedor pode trabalhar tranquilamente sem correr o risco de ser penalizado pela Receita Federal.

Lembrando que cada Estado pode ser regido por normas e procedimentos distintos no que se refere à emissão da inscrição estadual.